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Como Participar

June 26, 2018 13:01 , by Myeli Antônio - | No one following this article yet.
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Com o objetivo de promover a participação social no aperfeiçoamento da Nova Lei de Inovação da Bahia, que compõe o novo Marco Legal de CT&I do Estado, o Governo da Bahia, através do GT do Marco Legal coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e o apoio tecnológico da Cooperativa de Tecnologias Livres - Colivre, disponibiliza aqui, entre os dias 29 de junho e 31 de julho de 2018, esta consulta pública para receber contribuições com o propósito de aperfeiçoar a minuta da nova Lei de Inovação estadual que está em fase final de formulação para ser encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Obs: O governo da Bahia prorrogou o prazo da consulta pública com objetivo de receber mais contribuições para o aperfeiçoamento da Lei de Inovação, os interessados têm agora até o dia 21 de agosto de 2018 para encaminhar suas contribuições.

Para mandar sua contribuição através de comentários a respeito de cada paragráfo da Lei, é preciso que você se registre. 

Depois é só clicar no simbolo comentário ao lado de cada paragráfo para enviar seu comentário propondo a sua contribuição.

Você pode se registrar clicando aqui.

Esta consulta pública faz parte de um processo amplo e contínuo de construção aberta e participativa do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia. Saiba mais sobre o novo Marco Legal CT&I.