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Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia

June 26, 2018 16:45 , by Myeli Antônio - | No one following this article yet.
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A importãncia do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Nos ultimos anos os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) tem sido fundamentais no desenvolvimento econômico e social na maioria dos paises. No entanto, o Brasil tem ficado bem atrás no campo da inovação, ficando inclusive, abaixo de mais de 50 paises no ranking mundial de inovação, como pode ser conferido no Índice Global de Inovação.

Diante disto, em 2016 foi feita uma atualização do Marco Legal de CT&I (Lei 13.243/16) pelo Governo Federal, com intuito de equacionar as principais dificuldades existenstes no Pais, que resultam neste cenário. Seja buscando simplificar os procedimentos para fomentar a participação das empresas e das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) públicas e privadas no âmbito das políticas públicas voltadas à inovação, seja promovendo meios de incentivos ao financiamento do ecossitema de CT&I do Pais.

 

Principais Objetivos do novo Marco Legal de CT&I


- Descentralizar as atividades de CT&I;
- Incentivar a interação e cooperação entre os setores público e privado;
- Promover a competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional;
- Simplificar procedimentos de gestão;
- Fomentar o crédito, apoio e incentivo aos inventores independentes;
- Integração entre as atividades das ICTs e sistema produtivo local, regional e nacional.

 

Grupo de Trabalho (GT) de Revisão do Novo Marco Legal de CT&I da Bahia

A Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI criou um Grupo de Trabalho (GT) para debater os eixos temáticos e propor medidas necessárias ao aprimoramento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia, replicando inclusive as melhorias legais já adotadas no âmbito federal.

A instituição do Grupo está formalizada por meio de Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, visando promover a atualização e aperfeiçoamento da Política Estadual de CT&I.

 

Instituições que Constituí o GT

SECTI - Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação - Coordenação
FAPESB - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
ACB - Academia Baiana de Ciências
FORTEC - Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia
FORPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação
PGE - Procuradoria Geral do Estado
SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural
SETRE - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
SEPLAN - Secretaria de Planejamento
SEC - Secretaria da Educação do Estado